| Projeto: |
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PL 372 21/06/2005 (ver documento) |
| Processo: |
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01-372/2005
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0372-2005 |
| Promovente: |
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Attila Russomanno |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE O TEMPO MÁXIMO DE ESPERA PARA ATENDIMENTO DE USUÁRIOS NOS CAIXAS DE SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ATENDIMENTO / CLIENTE / CONSUMIDOR / ESPERA / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / FILA / SUPERMERCADO / TEMPO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conjpl0372-2005
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0372-2005Russomano
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| Veto: |
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ver documento vepl0372-2005
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| Tramitação: |
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| SGP21 | Recebido em 13/06/2005 | Encaminhado em 27/10/2005 | | SGP23 | Recebido em 27/10/2005 | Encaminhado em 02/12/2005 | | SGP22 | Recebido em 19/12/2005 | Encaminhado em 19/12/2005 | | SGP12 | Recebido em 19/12/2005 | Encaminhado em 19/12/2005 | | CCJ | Recebido em 19/12/2005 | Encaminhado em 16/05/2006 | | ECON | Recebido em 16/05/2006 | Encaminhado em 14/08/2006 | | FIN | Recebido em 17/08/2006 | Encaminhado em 03/10/2006 | | SGP21 | Recebido em 13/05/2008 | Encaminhado em 09/02/2009 | | SGP23 | Recebido em 09/02/2009 | Encaminhado em 12/02/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 18/02/2009 | Encaminhado em 28/02/2011 | | SGP2 | Recebido em 28/02/2011 | Encaminhado em 05/04/2011 | | ARQUIVO | Recebido em 05/04/2011 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 23, Legislatura 14 em 17/08/2005
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 36, Legislatura 14 em 26/10/2005
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| Encaminhamento: |
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Assunto de interesse das Comissões, recebido em 10/10/2005 atraves do(a) Ofício ATL nº 281/05-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 1246/2005
Oficio CMSP 4933/2005 de 03/11/2005 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 30/11/2005 atraves do(a) OFICIO ATL 232/05, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 372/05 do vereador russomano - publ. no doc de 02/12/05, p. 4, col. 3, atraves do Documento Recebido nro. 1497/2005
Oficio CMSP 254/2009 de 05/02/2009 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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04/02/2009. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |